Simples Nacional: descubra tudo sobre esse regime

Quando o assunto é abrir uma empresa no Brasil, uma das maiores dificuldades é escolher o regime tributário correto para o seu modelo de negócio. Isso porque a arrecadação de impostos tem grande impacto na saúde financeira de uma organização.

No Brasil, basicamente, existem três opções de regimes tributários: o Lucro Presumido, o Lucro Real e o Simples Nacional. Este último é muito eficiente e com uma redução dos impostos para as micro e pequenas empresas.

Por isso, para conhecer mais sobre este tema, no post de hoje vamos entender o que é o regime tributário Simples Nacional, como é calculado e quais são as suas vantagens.

O que é Simples Nacional?

Conforme a Receita Federal explica, o Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

O Simples Nacional unifica os tributos federais, estaduais e municipais em apenas uma guia de pagamento mensal. A regularização da empresa também fica mais fácil de ser mantida, já que não existe tanta burocracia na arrecadação e fiscalização dos impostos.

Os tributos contidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) são:

• Impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS e IPI;
• Impostos estaduais: ICMS;
• Impostos municipais: ISS;

A maior vantagem do Simples Nacional é a redução da carga tributária, possibilitando maiores chances de um crescimento saudável e contínuo para as micro e pequenas empresas.

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

Segundo a orientação do Portal da Indústria, o Simples Nacional pode ser optado atendendo a dois critérios: o faturamento e a atividade empresarial.

Este regime pode ser escolhido no início do processo da abertura empresarial ou no início de cada ano. E para adotar ao Simples Nacional, a Microempresa (ME) ou a Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem estar dentro de um faturamento:

• Microempresa: faturamento anual de até R$360mil;
• Empresa de Pequeno Porte: faturamento anual de até R$4,8 milhões.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) também estão dentro do Simples Nacional, mas seu faturamento anual é de até R$81 mil e suas condições tributárias são diferentes das micro e pequenas empresas.

Além disso, nem todas as micro e pequenas empresas podem adotar a este regime. Confira as principais exceções:

• Empresa que tenha sócio que more no exterior;
• Empresa que possua débito com o INSS;
• Empresa que possua pessoa jurídica como sócio;
• Empresa que é sócia de outras sociedades.

Quem não pode aderir ao Simples Nacional?

Como foi visto, há algumas atividades econômicas que são vetadas de aderirem ao Simples Nacional. Assim, um dos critérios que define se uma empresa pode ou não fazer parte do Simples Nacional é a escolha do CNAE.

Alguns exemplos: Empresa que exerça atividade de produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas (mas há algumas exceções), Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições; Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual; Bancos de Câmbio; e muito mais.

Portanto, é essencial ter um contador qualificado para entender a real necessidade da sua empresa e escolher o regime tributário correto para evitar prejuízos financeiros no futuro.

Como é calculado o Simples Nacional?

O cálculo do Simples Nacional é feito através da receita bruta anual da empresa, sendo que sua alíquota pode variar de 4% a 19%.

O valor de arrecadação de impostos desse regime varia de acordo com o faturamento empresarial, aumentando ou diminuindo proporcionalmente (fonte: Jornal Contábil). E para saber qual a alíquota sua empresa deve pagar, é preciso consultar a Tabela do Simples Nacional.

Essa tabela é dividida por atividades empresariais e pelo faturamento anual da empresa. Sendo assim, possível identificar qual a alíquota e parcela dedutível que devem ser arrecadadas.

Portanto, para calcular o Simples Nacional você deve:

• Calcular a receita bruta dos últimos 12 meses;
• Identificar a alíquota e parcela dedutível a serem pagas;
• Calcular a alíquota efetiva.

Escolher um regime tributário para sua empresa e calculá-lo corretamente demanda tempo e conhecimento técnico.

Por isso, tenha um profissional de confiança para cuidar de todas as suas burocracias empresariais.

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